Blog Faceponto
Fique por dentro das novidades, dicas e atualizações do Faceponto.
Negociado sobre o legislado: o que fixou o STF no Tema 1046.
Entenda a tese fixada pelo STF no Tema 1046 sobre a prevalência do negociado sobre o legislado, os limites dos direitos absolutamente indisponíveis e a relação com o artigo 611-A da CLT.
Multa do artigo 477 da CLT: o que acontece se a rescisão atrasar
Entenda o prazo de dez dias para pagamento das verbas rescisórias previsto no artigo 477 da CLT, a multa por descumprimento e a diferença em relação à multa do artigo 467.
Prescrição trabalhista: os prazos bienal e quinquenal.
Entenda os prazos de prescrição bienal e quinquenal na Justiça do Trabalho, a diferença entre prescrição total e parcial, e as regras da prescrição intercorrente.
Honorários de sucumbência: quem paga o advogado quando perde a ação?
Entenda como funcionam os honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho, o que muda quando a parte é beneficiária da justiça gratuita e como isso afeta a decisão de entrar com uma ação.
PLR: o que é, como funciona e o que a empresa precisa negociar
A PLR não é salário, mas só mantém essa natureza quando a empresa segue a Lei nº 10.101/2000: negociação prévia, metas objetivas por escrito e no máximo duas parcelas por ano. Entenda as regras, os riscos de descaracterização e por que o empregado demitido tem direito ao valor proporcional.
O que é dano moral coletivo e quando ele é reconhecido?
Entenda o que caracteriza dano moral coletivo, quais elementos precisam ser comprovados e por que um pedido recente envolvendo tecnologia de ponto foi julgado improcedente.
Faceponto: o parceiro ideal para transformar a gestão de pessoas na sua empresa.
Reduza riscos trabalhistas e automatize o RH com um controle de ponto inteligente.